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Publicações
Resolução Aprovação do Programa Operacional do Turismo 2022/2026
Solicitação de Manifestação de Interesse 005
Termo de Referência 005
Solicitação de Propostas Bens Ref. 08
Anúncio Solicitação de Propostas Bens (Processo de Concurso de Um Envelope)
Termo de Referência 17
Solicitação de Manifestação de Interesse 17
Resolução nº 81/2017 de 28 de julho transferência da UGPE para o Ministério das Finanças
Termo de Referência 003
Termo de Referência 037
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