A Direção Nacional de Receitas do Estado – DNRE realizou, hoje, 07 de fevereiro o “Lançamento Oficial do Sistema de Autofaturação Eletrónica”. Um processo que os próprios clientes assumem a responsabilidade pela emissão das faturas relacionadas à aquisição de bens ou serviços. Embora as faturas sejam elaboradas pelo adquirente, elas são tratadas legalmente como se fossem emitidas pelo fornecedor, simplificando assim as transações comerciais.
Essa iniciativa está alinhada com as medidas de reforma fiscal do #Governo, que buscam criar um sistema tributário moderno, justo e eficiente, fundamental para promover a competitividade económica. A autofaturação eletrónica visa facilitar a comprovação de custos para os operadores económicos, seguindo requisitos específicos estabelecidos para o processamento das faturas.
Além disso, a autofaturação eletrónica traz várias vantagens para os fornecedores, incluindo uma maior cobertura da previdência social, acesso facilitado ao crédito e redução da carga tributária. Essa mudança é fundamental para impulsionar a entrada desses setores no mercado formal.
Em suma, o lançamento do Sistema de #Autofaturação Eletrónica representa um passo importante na simplificação dos processos tributários e no fortalecimento da economia, oferecendo benefícios tanto para compradores quanto para fornecedores, e promovendo a formalização de setores-chave da atividade económica.