A sessão pública realizada nesta terça-feira, 18 de março, na Cidade do Mindelo, foi presidida pelo Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eng. Victor Coutinho e contou com a presença do Coordenador da UGPE, Nuno Gomes, e do gestor do Projeto de Harmonização e Melhorias das Estatísticas na África Ocidental, José Moniz.
A Operação de Cadastro Predial é uma iniciativa do Governo de Cabo Verde que consiste na recolha sistemática de informações sobre os direitos e limites de todas as propriedades, incluindo terrenos, edifícios, construções e frações individuais em regime de propriedade horizontal, situadas na Cidade do Mindelo.
A implementação desta iniciativa é financiada pelo Banco Mundial e conta com a gestão fiduciária da UGPE, no âmbito do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental.
O principal objetivo é a criação de um sistema único de informação cadastral, com dados atualizados sobre as propriedades e os direitos a elas associados, promovendo o registo desses direitos na Conservatória do Registo Predial.
Além disso, visa garantir o acesso a informações confiáveis, de forma rápida e segura, contribuindo para uma gestão territorial mais eficiente e transparente.
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